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19° sessão Extraordinária

  

ORDEM DO DIA

19º SESSÃO EXTRAORDINARIA

13 DE OUTUBRODE 2020

7ª LEGISLATURA

2º DISCUSSÃO E 2º VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 042/GP/2020:

Autoriza o chefe do poder executivo a celebrar acordo de parcelamento e reparcelamento especial de débitos decorrentes de contribuições devidas pelo ente federativo, bem como de outros débitos não decorrentes de contribuições previdenciárias, com o instituto de previdência social dos servidores públicos municipais de Governador Jorge Teixeira - GJTPREVI.     

2º DISCUSSÃO E 2º VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 047/GP/2020:

ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL, EM FAVOR DO SEMEC, SEMOSP E FMS, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 870.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2º DISCUSSÃO E 2º VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 048/GP/2020:

ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL, A FAVOR DA SEMOSP  CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 273.699,17, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA


 23,    2020

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