COMISSÃO DE OBRAS, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO E CULTURA

Competência:

Supervisionar o desenvolvimento dos serviços públicos concedidos e permitidos; promover o acompanhamento mensal da evolução das planilhas de custos dos serviços; provocar e acompanhar a execução de auditagens periódicas; fiscalizar quanto ao efetivo cumprimento das condições estabelecidas nos atos constitutivos das permissões e concessões; opinar sobre venda, hipoteca, permuta, cessão ou permissão de uso e outorga de direito real de concessão de uso de bens imóveis de propriedade do Município; fiscalizar serviços de utilidade pública, sejam ou não de concessão, permissão ou autorização municipal; fiscalizar serviços públicos prestados no Município por intermédio de autarquias ou órgãos paraestatais; acompanhar a execução dos serviços públicos de concessão, permissão ou autorização da competência da União ou do Estado que interessem ao Município.

Composição:

PRESIDENTE: JOSÉ BARBOSA FILHO
VICE – PRESIDENTE: NEUSA DE ALMEIDA SANTOS
MEMBRO: FLÁVIO DE SOUZA BARRETO

 828,    24  Ago  2018 ,