O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO O CONTIDO NA PORTARIA CGMP 990, DE 13 DE JULHO DE 2023, E NO EDITAL SEI Nº 37/2023/CGMP.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.